Política de Privacidade — SIVRA V9

Última atualização: 11 de agosto de 2026 (v2026.08)

1. Dados Coletados

O SIVRA coleta apenas dados necessários à prestação do serviço educacional: nome completo, e-mail, instituição de ensino, departamento, foto de perfil (opcional), data de nascimento (verificação LGPD Art. 14) e progresso acadêmico (notas, frequência, quizzes respondidos).

2. Finalidade

Os dados são utilizados exclusivamente para: autenticação do usuário, personalização do ambiente de aprendizagem, geração de relatórios de desempenho, ranking anonimizado da turma (padrão LGPD) e comunicação institucional via avisos da turma.

3. Base Legal (LGPD)

Art. 7º, I — Consentimento do titular (registro).
Art. 7º, V — Execução de contrato (prestação de serviço educacional).
Art. 7º, VI — Exercício regular de direitos (ambiente acadêmico).
Art. 14 — Tratamento de dados de crianças e adolescentes (idade mínima: 13 anos).

4. Compartilhamento

Seus dados NÃO são compartilhados com terceiros. As chaves de API de IA (DeepSeek) são usadas para geração de conteúdo, sem envio de dados pessoais de alunos.

5. Armazenamento e Segurança

Dados armazenados em PostgreSQL com acesso restrito por autenticação JWT e RBAC (5 níveis de permissão). Senhas são hash com bcrypt (12 rounds). Conexões via HTTPS (quando configurado).

6. Prazos de Retenção

Categoria de Dado	Prazo	Base Legal
Dados de perfil (ativo)	Enquanto conta ativa	Art. 7º, V
Progresso acadêmico	Enquanto conta ativa	Art. 7º, V
Registros de consentimento	Permanente (histórico)	Art. 8º, §2º
Logs de auditoria	2 anos	Art. 15, I
Conta excluída (soft-delete)	30 dias (anonimizada)	Art. 18, VI
Hard-delete após exclusão	Após 30 dias	Art. 15, II

7. Cookies Utilizados

Cookie	Tipo	Finalidade	Duração
access_token	Essencial (HttpOnly)	Autenticação de sessão	24 horas
refresh_token	Essencial (HttpOnly)	Renovação de sessão	7 dias
sivra_token	Essencial	Fallback de autenticação cross-tab	24 horas
sivra_user	Essencial	Cache de perfil do usuário	24 horas

Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.

8. Seus Direitos (LGPD)

Você pode a qualquer momento:

• ✅ Acessar seus dados — via perfil ou GET /api/auth/my-data
• ✅ Corrigir dados — via edição de perfil
• ✅ Exportar dados — portabilidade JSON (Art. 18, V)
• ✅ Revogar consentimento — via DELETE /api/auth/consent (Art. 8º, §5º)
• ✅ Excluir conta — via DELETE /api/auth/my-account (Art. 18, VI)
• ✅ Peticionar — contato direto com o DPO abaixo

9. Encarregado de Dados (DPO)

Nome: Marcio Eli Machado
E-mail: elayaxe@sivra.app
Telefone: Sob consulta
Endereço: Brasil

O DPO é responsável por receber reclamações, comunicações e petições de titulares, prestar esclarecimentos e receber comunicações da ANPD (Art. 41, §2º, LGPD).

10. Documentos Relacionados

📄 Termos de Uso — condições gerais de utilização da plataforma
📄 Relatório LGPD (RIPD) — análise de riscos e medidas de proteção

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